Como cuidamos dos seus dados
Um resumo, em linguagem direta, de como o AUTOS protege as informações do escritório e de que forma você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). O texto que vincula é a Política de Privacidade.
Quem trata os dados
O AUTOS é desenvolvido e operado pela AUTOS Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda, CNPJ 67.858.926/0001-93.
- Dados da sua conta (nome, e-mail, registros de acesso): o AUTOS é o controlador.
- Dados que o escritório insere ou consulta (processos, clientes, partes, documentos): o escritório é o controlador e o AUTOS atua como operador, tratando esses dados sob as instruções e para as finalidades do escritório.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@autosadv.com.br
Como protegemos
- Isolamento por escritório: os dados de cada escritório ficam separados por barreiras lógicas no banco de dados; nenhum usuário acessa dados de outro escritório.
- Criptografia em trânsito: toda comunicação com o AUTOS usa TLS (HTTPS), com política de transporte estrito.
- Senhas irreversíveis: as senhas de acesso ao AUTOS são guardadas apenas em formato criptográfico irreversível; ninguém da equipe tem acesso a elas.
- Verificação em duas etapas: disponível para cada usuário, com código temporário (TOTP); limite de tentativas e sessões que expiram por inatividade.
- Auditoria: ações administrativas sensíveis ficam registradas com usuário, data e hora.
- Sem rastreamento: não usamos cookies de publicidade nem analytics de terceiros; fontes e estilos são servidos pelos nossos próprios servidores.
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Trabalhamos continuamente para aprimorar as proteções e responder com rapidez a qualquer ameaça identificada.
Credenciais de tribunal
Para acompanhar processos, o AUTOS consulta os sistemas dos tribunais com as credenciais do próprio advogado, que as cadastra com consentimento expresso.
- Ficam em cofre criptografado, separado do banco de dados principal.
- São lidas pelo sistema automatizado de consulta e, quando o próprio titular pede para vê-las no aplicativo, com confirmação por biometria; toda leitura feita a pedido de uma pessoa é registrada.
- Podem ser trocadas ou removidas pelo titular a qualquer momento.
- O acesso usa a credencial do próprio advogado, nas condições da seção 8 dos Termos de Uso.
Inteligência artificial
O AUTOS usa inteligência artificial como apoio — no assistente, em resumos e em minutas —, sempre sujeita à revisão do advogado.
- Provedores externos: a orquestração acontece na nossa infraestrutura, mas os modelos são executados por provedores externos de IA, listados na seção 4.2 da Política. Conforme a funcionalidade, o conteúdo enviado pode incluir dados do processo e de documentos e pode ser processado fora do Brasil.
- Não treinamento: não usamos processos, documentos, conversas ou minutas para treinar ou refinar modelos, e o treinamento fica desativado nas contas que mantemos com os provedores.
- Prazos: o assistente apresenta prazos apenas como sugestão a conferir nos autos.
Os detalhes estão na seção 4 da Política de Privacidade.
Onde os dados ficam
- Aplicação e banco de dados principal: servidores no Brasil (região de São Paulo).
- Arquivos e documentos: armazenamento de objetos com data centers nos Estados Unidos, em repositório privado, cifrado em repouso e com acesso restrito.
- Cópias de segurança, IA, e-mail, WhatsApp e notificações: podem envolver infraestrutura no exterior, transmitindo apenas o necessário a cada finalidade.
Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e estão descritas na seção 6 da Política de Privacidade.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento.
- Como pedir: escreva para privacidade@autosadv.com.br. Pedidos de acesso são respondidos em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD).
- Excluir a conta: você mesmo pode excluir a sua conta, a qualquer momento, em Minha conta › Segurança, no navegador ou no aplicativo. O acesso é encerrado em todos os aparelhos e você recebe um aviso por e-mail.
- Reclamações: você também pode se dirigir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD no prazo de 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD n.º 15/2024), notificamos os titulares afetados e adotamos medidas imediatas de contenção.
Documentos
- Política de Privacidade e Proteção de Dados (inclui a Política de Uso de Inteligência Artificial)
- Termos de Uso